Conformidade com a LGPD
Todo tratamento de dados segue as bases legais e os princípios da Lei13.709/2018, com responsável pela proteção de dados (DPO) designado.
Entenda como a 20bets coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pesoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as boas práticas internacionais de segurança da informação.
O controlador dos dados pessoais coletados no âmbito da plataforma 20bets é a entidade jurídica responsável pela operação domínio https://20bets.cam ("20bets", "nós", "nosso"). A 20bets determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("Titular" ou "Usuário") em conformidade com o artigo 5.º, inciso VI, da LGPD.
Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício dos direitos previstos na LGPD ou a qualquer outra dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato por meio do endereço de e-mail indicado na Cláusula 12 (Encarregado de Dados).
A 20bets coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos da interação com a Plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário ("princípio da minimização") para cumprir as finalidades legítimas descritas na Cláusula 3. As categorias de dados coletadas incluem:
Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular endereço residencial completo.
Cópia frente e verso do RG ou CNH, comprovante de residência recente (até 90 dias) e foto selfie segurando o documento de identidade.
Método de pagamento, histórico de depósitos e saques, chave Pix, dados bancários para transferências TED/DOC, e carteiras digitais utilizadas.
Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão, histórico de apostas e preferências de jogo.
A 20bets não coleta deliberadamente dados pessoais de categorias sensíveis nos termos do artigo 11 da LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, orientação sexual, filiação política, entre outros), salvo quando estritamente necessário por exigência legal expresa.
A 20bets trata dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. O tratamento sem finalidade específica ou para fins incompatíveis com os aqui declarados não é realizado. As principais finalidades e suas respectivas bases legais (conforme o artigo 7.º da LGPD) são:
| Finalidade | Base Legal (LGPD, art. 7.º) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta do Usuário | Execução de contrato (inciso V) |
| Verificação de identidade (KYC/AML) | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Processamento de depósitos e saques | Execução de contrato (inciso V) |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Comunicações transacionais e de suporte | Execução de contrato (inciso V) |
| Comunicações promocionais (com consentimento) | Consentimento do Titular (inciso I) |
| Melhoria e personalização da experiência | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
Quando o tratamento se basear no consentimento do Titular, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação, conforme o artigo 8.º, § 5.º, da LGPD.
A 20bets não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias, com as seguintes categorias destinatários:
Todos os fornecedores terceiros que processam dados pessoais de Titulares da 20bets estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados apenas para as finalidades contratualmente definidas, atuando como operadores nos termos do artigo 39da LGPD.
Em razão de sua natureza operacional internacional, a 20bets pode realizar transferências de dados pesoais para servidores e provedores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD e apenas quando:
O Titular pode obter informações sobre as transferências internacionais realizadas pela 20bets e as salvaguardas aplicadas mediante solicitação ao Encarregado de Dados pelo e-mail indicado na Cláusula 12.
A 20bets adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas incluem:
Todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da 20bets são protegidas por protocolo TLS/SSL de 256 bits.
Acesso a dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, por meio de autenticação forte e logs de auditoria.
Sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de ameaças em tempo real e testes de penetração periódicos conduzidos por equipes especializadas.
Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos previstos no artigo 48 da LGPD.
A 20bets ressalta que nenhuma transmissão eletrônica de dados pela internet é absolutamente inviolável. O Titular é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por notificar imediatamente a 20bets em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
A 20bets conserva os dados pessoais dos Titulares pelo prazo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta ou por prazo superior quando exigido por obrigação legal, regulatória ou para o exercício de direitos em procesos judiciais, administrativos ou arbitrais.
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e documentos KYC | 5 anos após encerramento da conta | Obrigação legal (AML/CFT) |
| Histórico de transações financeiras | 5 anos após a transação | Legislação fiscal brasileira |
| Registros de apostas e atividade de jogo | 3 anos após o encerramento da conta | Conformidade regulatória |
| Comunicações com o suporte | 2 anos após a última interação | Legítimo interesse |
| Dados de navegação e cookies analíticos | 13 meses a partir da coleta | Consentimento / legítimo interesse |
Após o decurso dos prazos de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme o artigo 16 da LGPD, de modo que não possam mais identificar o Titular.
A LGPD garante ao Titular um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 20bets. Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados. A 20bets compromete-se a responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme o artigo 19 da LGPD.
| Direito (LGPD, art. 18) | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Confirmar a existência do tratamento e obter acesso aos dados pessoais mantidos pela 20bets. |
| Correção | Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais da 20bets. |
| Eliminação (dados com base em consentimento) | Requerer a eliminação de dados tratados com base no consentimento, incluindo dados de comunicações promocionais. |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento e semônus, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores. |
| Informação sobre compartilhamento | Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 20bets compartilhou seus dados. |
| Revisão decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses do Titular. |
| Petição à ANPD | Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos foram violados. |
Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve contatar o Encarregado de Dados pelo e-mail indicado na Cláusula 12, fornecendo dados suficientes para sua identificação. A 20bets pode requerer comprovação de identidade antes de procesar a solicitação.
A 20bets utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados de análise de uso. Os cookies utilizados pertencem às seguintes categorias:
O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá reduzir algumas funcionalidades de personalização.
A 20bets é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A20bets não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma requer a confirmação de que o Usuário possui 18 anos ou mais, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a validação data de nascimento.
Caso a20bets tome conhecimento de que dados pesoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada, com possível retenção dos dados estritamente necessários para cumprir obrigações legais relacionadas ao incidente. O responsável legal do menor pode solicitar a exclusão imediata dos dados pelo e-mail indicado na Cláusula 12.
A 20bets poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A data última atualização será sempre indicada no topo deste documento e no cabeçalho da seção hero desta página.
Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de entrada em vigor, exceto quando alteração for exigida por lei com implementação imediata.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados nos termos da Cláusula 8.
Nos termos do artigo 41 da LGPD, a20bets designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
Para exercer seus direitos, registrar reclamações ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais pela 20bets, entre em contato pelo e-mail abaixo. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos:
[email protected]
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A proteção de dados não é um detalhe técnico — é parte central da nossa relação com você.
Todo tratamento de dados segue as bases legais e os princípios da Lei13.709/2018, com responsável pela proteção de dados (DPO) designado.
SSL 256-bit em todas as comunicações. Seus dados financeiros e pessoais trafegam sempre criptografados entre seu dispositivo e nosos servidores.
Direitos de acesso, correção, portabilidade e eliminação disponíveis mediante simples solicitação ao noso Encarregado de Dados.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas. Nenhum dado é coletado além do mínimo indispensável.
Finalidade, base legal, prazo de retenção e destinatários dos dados — tudo documentado e acessível nesta Política de Privacidade.
A 20bets não coleta dados de menores de 18 anos. Verificação de idade obrigatória no cadastro e no processo KYC para toda e qualquer conta.
Consulte nossos Termos e Condições, acesse a seção de Jogo Responsável ou entre em contato pelo FAQ. A 20bets está aqui para esclarecer qualquer questão sobre privacidade.